A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu nesta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados ao desenvolvimento tecnológico.
De acordo com a norma, a política tem como objetivos aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas relacionadas ao setor espacial. A implementação será organizada em sete eixos estratégicos.
Entre as prioridades estão a formação e a qualificação de recursos humanos; o alinhamento de programas de inovação e o estímulo a investimentos privados; e o fortalecimento da base de conhecimento tecnológico. A política também prevê ações para proteger a propriedade intelectual e disseminar a cultura de inovação e do empreendedorismo.
Os outros eixos são o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros e o incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
A portaria autoriza a AEB a apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os instrumentos previstos estão a subvenção econômica, o financiamento, as encomendas tecnológicas, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas.
A agência também poderá firmar acordos de parceria com instituições públicas e privadas e celebrar convênios com transferência de recursos para a execução de projetos de inovação. Outra possibilidade é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para iniciativas que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
A política amplia ainda as possibilidades de cooperação internacional da AEB. A agência poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Conforme a norma, essas iniciativas deverão preservar a autonomia decisória brasileira e ter como foco a soberania tecnológica nacional.
O texto também cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB uma avaliação sobre a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.
A agência poderá oferecer assistência para transformar as invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
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