O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o próximo ano. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo, fixada em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário considera a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. No entanto, quando são incluídos os gastos que ficam fora do cumprimento da meta fiscal, a estimativa de superávit do Governo Central é de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista coletiva sobre a proposta.
O projeto prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões em 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. Esse cálculo não inclui as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB.
Para o cálculo do resultado primário, porém, são consideradas as contas do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. A diferença entre receitas e despesas resulta no superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.
A previsão de R$ 83,4 bilhões é obtida após a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo da meta. Entre os gastos retirados estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva. Essas despesas ficaram fora da meta após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023.
Também não entram integralmente no cálculo determinados gastos com saúde, educação e defesa, conforme regras estabelecidas por leis aprovadas nos últimos anos.
Durante a apresentação, Bruno Moretti disse que os gatilhos previstos no arcabouço fiscal estão limitando o crescimento de despesas obrigatórias e contribuindo para a margem positiva em relação às metas.
Um dos mecanismos, previsto no artigo 6º do arcabouço, restringe o aumento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a regra deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Outro dispositivo, estabelecido no artigo 14, limita a expansão de despesas legalmente vinculadas, como os pisos constitucionais de saúde e educação, a 2,5% acima da inflação. O artigo também exclui as receitas da comercialização de petróleo do cálculo de gastos vinculados à receita corrente líquida, incluindo o piso da saúde.
De acordo com o ministério, as limitações previstas no artigo 14 devem produzir uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões no próximo ano.
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