Dino determina julgamento definitivo no STF sobre transição para escala 5×2

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Dino determina julgamento definitivo no STF sobre transição para escala 5x2
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. Com a decisão, a Corte deverá analisar de forma definitiva a questão, e não apenas referendar a liminar concedida pelo relator.

Na semana passada, o plenário virtual do STF havia iniciado o julgamento para confirmar a decisão provisória de Dino. A análise, no entanto, foi suspensa após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que levou o caso para julgamento no plenário físico.

Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da decisão de Flávio Dino. O ministro reforçou nesta terça-feira que a liminar continua válida e mantém a previsão de implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro de 2026.

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A decisão também esclarece que as negociações coletivas entre representantes de trabalhadores e empresas não estão proibidas. Segundo Dino, sindicatos e entidades empresariais podem continuar as tratativas para definir a implementação da jornada, desde que observem os termos considerados cabíveis pelas partes.

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“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

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A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não foi definida. A escolha caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para que ele seja incluído na pauta do plenário físico. O ministro ainda não informou quando deverá tomar essa providência.

A discussão trata das regras de transição relacionadas à mudança para uma escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. A decisão definitiva do Supremo deverá estabelecer o entendimento da Corte sobre a aplicação das medidas questionadas nas ações.

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