O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, atribuída à elevação da cotação internacional do petróleo em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio. O barril permanece acima de US$ 100. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, o reforço das fiscalizações e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém o benefício ao óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, a subvenção passa a ser integralmente amparada pela MP 1.391, editada em 11 de setembro. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Outra frente é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações: 87 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e 26 em parceria entre ANP e Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. De acordo com o governo, a mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e apuram possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços.
As penalidades aplicadas pela ANP contra distribuidoras por elevação abusiva de preços já ultrapassam R$ 700 milhões. As multas resultam de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer. Em alguns processos, as decisões citadas pelo governo apontam aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Para elevação de preços sem justa causa, a penalidade poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral previsto no código.
O governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques somam aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado. O grupo monitora o cenário internacional do petróleo, as importações, a distribuição, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento, com horizonte de dois meses.
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