O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à Prefeitura de São Paulo a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. Segundo o órgão, a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões e cometeu irregularidades que comprometeriam a continuidade da gestão do espaço.
A recomendação foi encaminhada ao município e à SP Regula, agência responsável pela regulação dos contratos municipais. O MPSP pediu que a intervenção na concessão seja decretada no prazo de 15 dias e que sejam adotadas medidas para preservar o interesse público na execução do contrato.
A feira reúne milhares de pequenos comerciantes que vendem produtos populares, roupas e eletrônicos. De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público, cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelo local.
O pedido faz parte de um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
Durante a apuração, o MPSP identificou pendências em investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais e elevada ociosidade da área. O órgão também considerou relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos na investigação.
Segundo o Ministério Público, os depoimentos apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes em atividade nas vias públicas das regiões do Brás e do Pari.
Para a Promotoria, essas circunstâncias podem frustrar a finalidade pública que motivou a concessão. A recomendação, no entanto, não representa por si só a decretação da intervenção, que depende de providências da Prefeitura de São Paulo e da SP Regula.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada recentemente na Câmara Municipal de São Paulo investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Durante os trabalhos, parlamentares governistas defenderam a revisão da concessão, posição também apoiada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não havia se manifestado até a publicação das informações. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
