O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, que também abriu espaço para o reajuste do Bolsa Família.
O novo valor é formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, o governo previa R$ 17,9 bilhões em bloqueios e não havia contingenciamento.
A revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para despesas com pessoal e encargos sociais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Além da economia projetada na Previdência, o governo prevê redução de R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais, de R$ 1,8 bilhão no BPC e na Loas, de R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro e de R$ 100 milhões em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão previdenciária não representa corte nos benefícios pagos. Segundo ele, houve uma redução na estimativa de crescimento das despesas, influenciada também pela menor pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao mesmo tempo em que diminuiu o bloqueio, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à piora nas projeções de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que os recursos liberados poderiam ser distribuídos entre ministérios, mas foram direcionados prioritariamente ao reajuste do Bolsa Família.
O relatório elevou a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026 de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Após as deduções permitidas para precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, a projeção passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões.
A previsão de receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida foi reduzida de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões, enquanto a estimativa de despesas totais subiu de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
A arrecadação do Imposto de Renda teve revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, principalmente devido à frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. O detalhamento do impacto das medidas por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro. Depois do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações que serão bloqueadas ou contingenciadas.
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