A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Segundo a Procuradoria, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi aberta.
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Por causa do caráter reservado da manifestação, não foram divulgados detalhes sobre os fundamentos apresentados pela PGR. Também não há prazo definido para que Fachin decida sobre o arquivamento.
O inquérito foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli afirmou que a investigação buscava combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança do STF, de seus ministros e de familiares.
Durante parte da tramitação, o caso esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. A mudança ocorreu antes da análise do pedido apresentado agora pela Procuradoria-Geral da República.
Em outubro, o presidente do Supremo declarou que pretendia arquivar todo o inquérito. Antes disso, no entanto, Fachin informou que seria necessário verificar a existência de pendências e possíveis pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
De acordo com o STF, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News. A análise desses procedimentos deverá fazer parte da avaliação sobre o encerramento definitivo do caso.
A decisão sobre o arquivamento caberá ao ministro Edson Fachin, que deverá considerar o pedido da PGR e a situação das investigações relacionadas. Até o momento, não foi informado quando a manifestação será analisada nem se haverá novas diligências antes da decisão.
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