O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas relacionadas ao caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá a Constituição e as demais normas legais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro disse que a apuração da crise que envolve integrantes do STF será conduzida conforme os procedimentos previstos no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
Fachin também destacou a necessidade de preservar as instituições da República em momentos de tensão. Segundo ele, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal, e nenhum interesse circunstancial deve se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações foram feitas durante o evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). As medidas ampliam as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada igualmente a todos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse.
O presidente também cobrou transparência na condução da crise e criticou o que classificou como “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos e econômicos. Para Lula, a divulgação de dados de investigações e a circulação de informações falsas podem prejudicar a democracia e comprometer a credibilidade do Poder Judiciário perante a opinião pública.
A crise se intensificou nesta semana, depois que o ministro André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, que está preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.
Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin, na quarta-feira (3), um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin deu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
