O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, rejeitou nesta quarta-feira (2) as 36 emendas apresentadas ao texto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Entre as propostas recusadas estavam sugestões da oposição para manter a possibilidade de trabalhar seis dias seguidos com apenas um dia de descanso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC na manhã desta quarta, quatro meses depois de a proposta chegar à Casa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, com 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Aziz afirmou que não poderia acolher as emendas que permitiam jornadas superiores a 40 horas semanais porque elas, segundo ele, descaracterizariam o objetivo principal da proposta. A PEC reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, disse o relator. Ele também destacou a manutenção de dois dias semanais de descanso para a convivência familiar.
Entre as emendas rejeitadas estão as apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
Também foram recusadas propostas que ampliavam o período de transição previsto na PEC, de 14 meses para até quatro anos. O relator rejeitou ainda sugestões para deixar a implementação das novas regras para uma lei complementar posterior e para criar compensações fiscais destinadas às empresas.
Em uma das emendas, Izalci Lucas defendeu a possibilidade de escalas diferenciadas, com jornadas acima do limite previsto na PEC, mediante negociação entre empregadores e trabalhadores. Oriovisto Guimarães apresentou argumento semelhante, afirmando que a negociação coletiva seria o instrumento adequado para definir regras de acordo com a realidade de cada categoria.
Rogério Marinho propôs a adoção de jornadas por hora trabalhada, o que preservaria a possibilidade da escala 6×1. Segundo o senador, a redução obrigatória e linear da jornada poderia provocar efeitos sobre a produtividade, a inflação e o emprego.
Aziz contestou a avaliação de que a redução da jornada provocaria um colapso econômico. O relator citou a mudança feita pela Constituição de 1988, quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas, e afirmou que o país não “quebrou” naquela ocasião.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC poderá ser encaminhada para votação no plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta seja concluída na Casa ainda nesta quarta-feira.
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