Saúde de Campina Grande firma acordo para regularizar repasses a hospitais filantrópicos

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Foto: Codecom-CG
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A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (29), uma reunião com representantes dos hospitais filantrópicos da cidade para tratar da regularização dos repasses financeiros e da manutenção dos serviços de saúde. O encontro foi coordenado pelo secretário Carlos Marques Dunga Junior e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Saulo Germano, além de vereadores das bancadas governista e de oposição e outras lideranças.

Durante a reunião, foi formalizado um plano de regularização dos repasses aos hospitais credenciados, considerados pilares da rede de urgência, emergência e alta complexidade. As unidades atendem não apenas a população de Campina Grande, mas também a 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba.

Representantes das instituições hospitalares, entre eles o presidente da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), Derlópidas Neves, apresentaram o atual cenário financeiro enfrentado pelas unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destacou a adoção de medidas imediatas para enfrentar a situação e, por consenso, foram pactuadas ações concretas.

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Ainda nesta quinta-feira, por meio do Fundo Municipal de Saúde, foi realizado um pagamento parcial à FAP, com o objetivo de estabilizar serviços considerados críticos, como terapia intensiva e atendimento de emergência.

A Prefeitura de Campina Grande também assumiu o compromisso de quitar o saldo remanescente da dívida referente à média e alta complexidade com todos os hospitais credenciados até o próximo dia 6 de fevereiro, prazo limite para o recebimento de recursos federais. Além disso, ficou acordado que o pagamento da produção hospitalar passará a ser efetuado até o quinto dia útil após o repasse dos valores federais, conforme estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba.

Em contrapartida, os hospitais filantrópicos reafirmaram o compromisso de manter todos os serviços contratualizados em funcionamento contínuo, sem qualquer tipo de redução ou paralisação, assegurando a plena assistência à população.

A ata da reunião, assinada por todos os presentes, passa a valer como instrumento formal de compromisso mútuo e permitirá o acompanhamento e a fiscalização por parte da Câmara Municipal. O documento simboliza o alinhamento entre a gestão municipal, os hospitais filantrópicos e o Legislativo, com foco na garantia do direito à saúde e no bem-estar coletivo.

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