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Mudanças aprovadas para o seguro-defeso previnem fraudes, diz relator
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que...
Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo...
Pescadores de três estados recebem orientações sobre seguro-defeso
Começam nesta segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, as entrevistas e orientações que o Ministério do Trabalho...
Gestão do seguro-defeso passa oficialmente ao Ministério do Trabalho
O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério...
Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso –...
