Pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento nos tribunais eleitorais de todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (6) a Central de Intermediação em Libras (CIL), plataforma que conecta eleitores e servidores por videochamada.
Por meio do serviço, o cidadão poderá se comunicar em Libras com um intérprete, que fará a tradução para o português durante o atendimento prestado pelo servidor da Justiça Eleitoral. O acesso poderá ser feito por celular, tablet ou computador.
A ferramenta estará disponível no TSE, nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e para brasileiros que vivem no exterior. O atendimento também poderá ser utilizado por pessoas que comparecerem presencialmente às unidades do TSE.
Segundo o tribunal, as áreas de recepção e as ouvidorias dos tribunais regionais terão equipamentos para conectar os usuários à central. A iniciativa foi apresentada como uma forma de ampliar a autonomia e a privacidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais.
Atualmente, cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação costuma depender de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como linguagem escrita e gestual.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, indicam que o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Um levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados têm deficiência auditiva. O grupo representa aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.
O atendimento da CIL poderá ocorrer por videochamada ou por mensagens de texto, em um serviço de bate-papo on-line. A plataforma será acessível por link, QR Code ou aplicativo, sem exigir a instalação de programas nos computadores dos cartórios eleitorais.
Para utilizar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deverá instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou em cartazes afixados nos locais de atendimento. A plataforma também dispõe de internet patrocinada, recurso que permite fazer videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados do usuário.
Quem não tiver celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um TRE. A central funcionará durante o horário regular da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.
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