O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), informou nesta terça-feira (27) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a proposta provavelmente será encaminhada ainda nesta semana.
O Imposto Seletivo foi criado no âmbito da reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. O tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por essa razão, também é conhecido como “Imposto do Pecado”.
A cobrança deverá alcançar itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. A lista também inclui a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, modalidade de jogos online.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas em Brasília. No início de outubro, o ministro já havia informado que o governo pretendia encaminhar a proposta ao Congresso após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).
Além de tratar do Imposto Seletivo, o governo confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda na entrada do ministério e confirmada, quase no mesmo momento, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A subvenção será de R$ 2,12 por litro e terá validade de um mês. De acordo com o governo, o objetivo é conter a alta dos preços do combustível. Ao fim do período, a medida poderá ser renovada.
A MP sobre o Imposto Seletivo ainda será enviada ao Congresso Nacional, que deverá analisar o texto e as alíquotas propostas pelo governo. A previsão oficial é que o tributo entre em vigor a partir de 2027, conforme as regras da reforma tributária.
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