O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma define atribuições para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Entre as medidas previstas está a obrigação de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. A lei assegura ainda às organizações esportivas que formam jogadoras os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação de atletas do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.
A pasta também deverá articular com clubes e CBF protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres. A proteção inclui atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que trabalham no futebol.
A legislação prevê ainda o incentivo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. O Ministério do Esporte deverá apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A nova lei altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir da mudança, um clube que pretenda se transformar em SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino ou atuar exclusivamente na formação de jogadoras. Segundo o governo, a alteração dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas apenas ao futebol feminino.
Durante a sanção, Lula afirmou que as mulheres devem conquistar espaço no mercado de trabalho, na política, nas atividades profissionais e no esporte. O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A proposta concluiu a tramitação legislativa em 2 de setembro de 2026, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A sanção ocorre no contexto da preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A competição está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A Lei nº 15.522 também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio no país.
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