O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Entre as medidas previstas está a obrigação de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. A lei assegura ainda às organizações esportivas que formam jogadoras os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação no futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base. A pasta também terá de articular com clubes e CBF protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.
As medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol. A lei prevê ainda o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos.
Outra atribuição do Ministério do Esporte será apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva. O objetivo é ampliar a presença feminina também nas áreas profissionais que integram a organização e o funcionamento do futebol.
A nova legislação altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Com a mudança, um clube que pretenda se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino ou apenas do futebol feminino. Segundo o governo, a alteração oferece respaldo legal para a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente à modalidade feminina.
Durante a sanção, Lula afirmou que as mulheres devem conquistar espaço no mercado de trabalho, na política, nas atividades profissionais e no esporte. “Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse o presidente.
O Poder Executivo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A proposta concluiu a tramitação em 2 de setembro de 2026, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e seguiu para a sanção presidencial.
A sanção ocorre durante a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. As partidas estão previstas para Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A lei também determina a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para orientar os resultados deixados pelo torneio no país.
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