O prazo para renegociação de dívidas pelo Desenrola Adimplentes foi prorrogado até 26 de outubro. O programa é voltado a trabalhadores informais com operações de crédito pessoal sem garantia, cujos pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
A extensão foi estabelecida pela medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas. O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A mesma data, 26 de outubro, marca o fim da vigência da medida provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes.
O programa permite renegociar dívidas de até R$ 15 mil. As operações podem ter juros de até 1,99% ao mês. De acordo com os dados apresentados pelo governo, a taxa média praticada atualmente nesse tipo de crédito é de aproximadamente 7% ao mês.
Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Também é necessário que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias. A iniciativa atende trabalhadores informais que contrataram operações de crédito pessoal sem oferecer garantia.
Segundo o governo, a prorrogação foi necessária devido a atrasos na implementação do programa. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto.
O início das operações ocorreu depois de alterações nas regras de participação das instituições financeiras. As mudanças foram solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que encontram dificuldades para comprovar renda e, por isso, costumam ter maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.
De acordo com a justificativa, a iniciativa também pretende oferecer alternativas para pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas reorganizarem suas dívidas.
Desde a criação do programa, no fim de junho, bancos privados demonstraram pouco interesse em participar da renegociação de dívidas que ainda não estavam vencidas e eram destinadas a um público específico.
Para ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas. Mesmo com a previsão, a participação ficou abaixo do esperado, e as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.
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