A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, permitirá que a União compre carteiras de débitos inadimplidos em leilões e repasse integralmente aos consumidores o desconto obtido na operação. A medida provisória que criou o programa foi publicada na sexta-feira (25).
O programa será destinado a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Também será necessário que a inadimplência esteja entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores.
O processo começará com leilões para a compra das carteiras de dívidas. Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas de acordo com o maior deságio oferecido. O desconto mínimo exigido será de 90%, e o abatimento obtido pela União deverá ser transferido integralmente ao consumidor.
Com isso, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação. O consumidor poderá quitar o saldo à vista, mantendo o desconto, ou optar pelo parcelamento. Nesse caso, as condições, incluindo a incidência de juros, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As dívidas poderão ser organizadas em lotes e separadas conforme a natureza, entre bancárias e não bancárias. Nesse segundo grupo estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para a compra, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas. Desse total, até R$ 75 bilhões poderiam ser efetivamente renegociados. O custo máximo previsto para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões, com recursos a serem previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma prevê a publicação do chamamento para apresentação das propostas em novembro de 2026. Em dezembro, os credores deverão entregar as propostas. A homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027. Em fevereiro, devem ocorrer a assinatura dos contratos, o repasse dos descontos e o início da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo apontam que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Nas duas primeiras fases do Desenrola, a renegociação dependia do acordo direto entre credores e devedores. Segundo o governo, essas etapas alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas, com mais de 13,5 milhões de operações e R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.
