O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões, por meio de incentivos destinados a projetos de processamento e transformação desses recursos no Brasil.
O objetivo da política é estimular a pesquisa, a extração e o desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. A legislação também busca ampliar a industrialização e a capacidade nacional de refino e transformação dos minérios.
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, e o montante poderá alcançar R$ 5 bilhões. O fundo será usado para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, mas somente poderá apoiar projetos considerados prioritários dentro da política nacional.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova legislação permitirá ao Brasil conhecer melhor os recursos existentes no território. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá o orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com foco em pesquisas para aprofundar o conhecimento sobre o solo nacional.
Após a sanção, Lula defendeu a formação de profissionais para atender à expansão prevista no setor. O presidente convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos voltados à mineração, à tecnologia e à industrialização dos minerais.
Lula também destacou a importância de desenvolver no país as etapas de refino e produção. Em seu discurso, afirmou que o Brasil não deve repetir a venda de minerais em estado bruto e associou o tema à soberania nacional e à preservação da capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas.
Na mesma cerimônia, o presidente assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá funções de coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas do setor.
Os minerais críticos e as terras raras são utilizados em áreas como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. São considerados críticos os recursos cujo abastecimento pode estar sujeito a riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos cuja extração é dificultada pela dispersão na natureza. Esses minerais são empregados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas mapeadas, a segunda maior quantidade do mundo, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas.
De acordo com as informações divulgadas na cerimônia, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado. A definição dos minerais considerados críticos ou estratégicos cabe a cada país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e mudanças na demanda.
