O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais no país.
O objetivo da política é estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados importantes para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. A iniciativa também busca ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro e desenvolver cadeias produtivas nacionais.
A nova legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões. O fundo será usado para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, mas somente poderá apoiar projetos classificados como prioritários no âmbito da política nacional.
Durante a cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei permitirá ao Brasil conhecer melhor os recursos minerais existentes no território. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de recursos para pesquisas, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse o ministro.
Lula também defendeu a formação de profissionais para atender à expansão esperada do setor. O presidente convidou universidades e institutos federais a criarem cursos voltados à área de mineração, com o objetivo de ampliar a preparação técnica no país.
O presidente destacou ainda a necessidade de desenvolver a mineração associada à industrialização, à tecnologia de refino e à produção nacional. Em seu discurso, criticou a possibilidade de exportação de minerais críticos em estado bruto e afirmou que o país deve preservar o controle sobre suas riquezas e cadeias produtivas.
Além da sanção da lei, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão ficará responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas do setor.
Minerais críticos são insumos cujo fornecimento pode estar sujeito a riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no abastecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras integram um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa na natureza, o que torna a extração mais complexa. Esses materiais são utilizados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já mapeadas, segundo as informações apresentadas na cerimônia. O volume é o segundo maior do mundo, atrás da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando a possibilidade de novas descobertas.
