Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar ao local de votação têm até o fim desta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício também atende pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O serviço é oferecido pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. O transporte poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando for necessário, também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
A iniciativa é voltada a quem não dispõe de transporte próprio para comparecer à votação. Ela não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de eleição.
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. A solicitação deve ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O atendimento contempla pessoas com deficiência, definida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida. Nessa categoria estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Segundo dados do TSE, o número de eleitores com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas de acessibilidade para as eleições de 2026. As urnas eletrônicas terão a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com o objetivo de facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também contarão com uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, para orientar o eleitor durante as etapas da votação. Os intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em disputa, também passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Entre os recursos mantidos estão o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação. O treinamento dos mesários também foi ampliado, com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
