A Justiça Eleitoral oferecerá transporte especial gratuito e ampliará recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o pedido de transporte deverá ser feito até 14 de setembro.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. O serviço será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica.
O requerimento pode ser apresentado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, por procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Em São Paulo, o TRE informou que o transporte estará disponível em mais de 300 cidades. O atendimento abrangerá pessoas com deficiência e outras que tenham dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitores com algum tipo de deficiência aumentou de 141.690, em 2010, para 1.970.165 atualmente. O crescimento foi de quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. Na base de dados do tribunal, o número de pedidos de registro de candidaturas de pessoas com deficiência passou de 489 para 524 nos últimos quatro anos.
As urnas eletrônicas também terão mudanças para facilitar a votação. Uma nova fonte tipográfica, chamada Atkinson Hyperlegible e desenvolvida pelo Braille Institute, será usada para melhorar a leitura por pessoas com deficiência visual. A tela terá ainda uma barra de progresso fixa na parte superior, indicando ao eleitor as etapas do processo.
Os intérpretes de Libras, recurso já utilizado pela Justiça Eleitoral, passarão a informar também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda, além do cargo em disputa. Entre outras medidas, estão a autorização para o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atendimento preferencial, inclusive a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As iniciativas foram apresentadas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada em 3 de setembro. O diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, afirmou que a acessibilidade eleitoral envolve não apenas o deslocamento até a seção, mas também a eliminação de barreiras físicas e a garantia de atendimento adequado durante a votação.
