O Ministério da Fazenda autorizou a União a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar ações do Eco Invest Brasil. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (4), após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A autorização tem como fundamento o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 101/2000, além de resoluções anteriores do Senado. Com a medida, o governo federal poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral voltada ao financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Eco Invest Brasil integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil. O programa busca ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros por meio de mecanismos de proteção cambial e do aperfeiçoamento das condições institucionais e regulatórias do ambiente de negócios.
Um dos principais mecanismos adotados é o hedge cambial, utilizado para reduzir os riscos associados à variação do câmbio para investidores. A iniciativa também trabalha com o modelo de financiamento misto, conhecido como blended finance, que combina recursos públicos e privados em projetos de interesse econômico, social e ambiental.
Nesse modelo, o chamado capital catalítico pode ser aplicado pelo governo e por instituições financeiras privadas com maior tolerância aos riscos de mercado. Além do retorno financeiro, são considerados os efeitos sociais dos projetos. A expectativa é que esses recursos ajudem a mobilizar investimentos convencionais em maior volume.
Entre os setores contemplados estão saneamento, economia circular, transição energética e adaptação climática. Segundo as informações do programa, as iniciativas de economia circular têm potencial de impactar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
Na área de transição energética, um dos projetos previstos é a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia. A unidade terá capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.
O Eco Invest Brasil também passou a financiar projetos de adaptação climática. Entre as ações está a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, incluindo o aterramento de linhas consideradas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes. A medida busca reduzir interrupções no fornecimento de energia.
