Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano

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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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A regulação concorrencial de grandes plataformas digitais pode reduzir entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano nos custos de empresas e consumidores no Brasil, segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia.

O levantamento analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que pode ser votada ainda neste ano, prevê novas regras para grupos como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

De acordo com o estudo, a economia projetada equivale a entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. A análise considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um mercado de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

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Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens. A redução estimada de preços varia de 10% a 33% nos segmentos analisados.

O relatório aponta que a maior concorrência pode diminuir taxas de intermediação e custos de serviços digitais usados por empresas do varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser alcançados pelo efeito.

A projeção, no entanto, considera somente os efeitos diretos da redução de preços. O estudo não incorporou possíveis ganhos relacionados à qualidade dos serviços, à variedade de ofertas, à inovação e à ampliação do acesso aos mercados.

Pelo projeto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá fiscalizar grandes grupos econômicos considerados relevantes para o funcionamento dos mercados digitais. As empresas enquadradas poderão ficar sujeitas a obrigações adicionais para preservar a concorrência.

Entre os critérios previstos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais. O enquadramento financeiro não resultará automaticamente na designação da empresa nem na aplicação imediata de obrigações. Cada caso dependerá de análise individualizada do Cade, com participação das companhias e avaliação dos riscos concorrenciais.

A proposta não estabelece controle direto de preços. O objetivo declarado é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções para consumidores e empresas.

Apresentado em 2025, o projeto tem relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A matéria tramita em regime de urgência e, se aprovada, ainda precisará ser analisada pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a votação até o fim de 2026.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a proposta pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. Segundo ele, o texto busca preservar a atuação das grandes empresas e criar salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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