O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à de dias úteis e gratuidade para os passageiros. A decisão foi tomada durante o segundo turno das eleições.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. A decisão também determina a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar a operação, incluindo a possibilidade de uso de drones.
Após a determinação judicial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou, em publicação na rede social X, que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a conduzir ônibus, caso fosse necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, escreveu o governador.
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo os veículos que apresentassem adesivação considerada propaganda irregular. Segundo o município, a prioridade era garantir a circulação e o deslocamento da população.
A prefeitura também informou que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade e representantes sindicais.
Durante a manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação, com queixas sobre demora e problemas na circulação dos ônibus. De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram veículos aptos a operar, mas que permaneciam nas garagens.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou em uma publicação na rede social X ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Para acompanhar a gratuidade e receber denúncias relacionadas ao transporte durante o segundo turno, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos organizaram a operação Vai e Vota.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), declarou que a frota estava disponível para atender à população. Ele atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.
Segundo Bruno Reis, o município já oferecia transporte gratuito em dias de eleição antes das determinações judiciais relacionadas ao tema. A Secretaria Municipal de Mobilidade registrou ainda a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, situação que teria afetado o início da operação.
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