O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa prevê deslocamentos terrestres ou fluviais para comunidades com dificuldades de acesso às seções eleitorais.
No segundo turno, os eleitores escolherão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro. A operação de transporte cumpre uma decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, o governo poderá ressarcir despesas de deslocamento. Para isso, será necessária autorização prévia e posterior comprovação dos gastos realizados.
Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações em áreas de difícil acesso podem solicitar apoio para levar os eleitores aos locais de votação. Os pedidos devem ser encaminhados pela plataforma solic itetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil que atuem junto às comunidades também podem fazer as solicitações.
O requerimento deve informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos. Também podem ser indicadas necessidades de transporte, combustível, alimentação, descanso e apoio linguístico. A falta de alguma dessas informações não impede o início da análise do pedido.
As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Para quilombolas e famílias assentadas, participam o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O atendimento a comunidades ribeirinhas também poderá contar com o Ministério da Pesca e Aquicultura.
A execução das medidas ocorre paralelamente à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou a liberação das viagens.
Com a mudança, os juízes eleitorais podem autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos organizados previamente pela União. A análise não precisa ser feita viagem por viagem. As autorizações devem apresentar dados sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros.
A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico. Os deslocamentos só podem ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Durante o transporte, estão proibidas propaganda eleitoral e referências a governos ou candidaturas.
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