A propaganda eleitoral nas ruas para o primeiro turno das Eleições 2026 termina às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília. A data marca o último dia permitido para a distribuição de material gráfico, como santinhos e adesivos, além da realização de passeatas e carreatas e do uso de carros de som, alto-falantes e amplificadores com jingles e mensagens de campanha.
O calendário eleitoral também proíbe a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos eleitorais nas plataformas de internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno terminou na quinta-feira (1º).
As regras estão previstas na Lei das Eleições e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral. A regulamentação busca garantir tranquilidade aos eleitores no período imediatamente anterior à votação.
No domingo (4), dia do primeiro turno, eleitores e candidatos poderão manifestar preferência política de forma individual e silenciosa. São permitidos, por exemplo, o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.
Não será permitido, porém, promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou utilizar veículos para divulgar candidaturas. A chamada boca de urna, caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia da eleição, é crime eleitoral.
A pena prevista para a boca de urna é de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também há multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A punição pode ser aplicada a cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos que praticarem a conduta.
Na cabine de votação, o eleitor não poderá usar celular, óculos com câmera integrada ou qualquer outro equipamento eletrônico. O celular poderá ser utilizado antes da votação para a identificação por meio do aplicativo e-Título, desde que o documento apresente a foto do eleitor, ou para a apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, nos respectivos aplicativos.
Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deverá ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido depois que a votação for concluída.
No primeiro turno, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Poderá haver segundo turno para presidente e governador caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Nas localidades em que houver nova votação, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
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