Com a aproximação do primeiro turno das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça que determinadas condutas são proibidas no dia da votação. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha podem caracterizar o crime de boca de urna.
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. A proibição vale para ações realizadas nas proximidades dos locais de votação e também para outras formas de mobilização destinadas a influenciar o voto.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral no dia da votação.
Até o encerramento da votação, a legislação ainda proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política, no entanto, é permitida. O eleitor pode comparecer para votar usando bandeira, broche ou adesivo relacionado à sua escolha, desde que não participe de uma manifestação coletiva nem tente influenciar outros eleitores.
Nas redes sociais, candidatos também devem observar restrições específicas. A publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição são considerados crime pela legislação eleitoral. Materiais publicados anteriormente podem continuar disponíveis, mas não podem receber novo impulsionamento durante o período proibido.
A pessoa flagrada praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano. A punição pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também está previsto o pagamento de multa.
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações pelo celular, incluindo o local da ocorrência, fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso.
O Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O envio de registros pelo aplicativo não substitui a apuração pelas autoridades eleitorais, que avaliarão as informações apresentadas.
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