Boca de urna é crime nas eleições de 2026; veja o que é proibido

Compartilhar
Boca de urna é crime nas eleições de 2026; veja o que é proibido
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Compartilhar

Com a aproximação do primeiro turno das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral reforça que determinadas condutas são proibidas no dia da votação. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha podem caracterizar o crime de boca de urna.

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. A proibição vale para ações realizadas nas proximidades dos locais de votação e também para outras formas de mobilização destinadas a influenciar o voto.

Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral no dia da votação.

- PUBLICIDADE -

Até o encerramento da votação, a legislação ainda proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.

- PUBLICIDADE -

A manifestação individual e silenciosa da preferência política, no entanto, é permitida. O eleitor pode comparecer para votar usando bandeira, broche ou adesivo relacionado à sua escolha, desde que não participe de uma manifestação coletiva nem tente influenciar outros eleitores.

- PUBLICIDADE -

Nas redes sociais, candidatos também devem observar restrições específicas. A publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição são considerados crime pela legislação eleitoral. Materiais publicados anteriormente podem continuar disponíveis, mas não podem receber novo impulsionamento durante o período proibido.

A pessoa flagrada praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano. A punição pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também está previsto o pagamento de multa.

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações pelo celular, incluindo o local da ocorrência, fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso.

O Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O envio de registros pelo aplicativo não substitui a apuração pelas autoridades eleitorais, que avaliarão as informações apresentadas.

- PUBLICIDADE -
Compartilhar
Leia Também
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira...

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19)...

Presidentes do Congresso pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Congresso pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado,...

Lula e Sánchez defendem união contra avanço da extrema-direita

Lula e Sánchez defendem união contra avanço da extrema-direita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta...