Tese aponta lobby estrangeiro e articulação no Congresso na origem das bets

Compartilhar
Tese aponta lobby estrangeiro e articulação no Congresso na origem das bets
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Compartilhar

O lobby de empresas estrangeiras, articulado com parlamentares e agentes do Estado brasileiro, contribuiu para a legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, em dezembro de 2018. A avaliação consta de tese de doutorado do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, aprovada em março de 2025 pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, o estudo investigou o processo de aprovação das bets em um país onde os jogos de azar carregam forte rejeição social. A pesquisa incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo. As identidades dos entrevistados foram preservadas.

Segundo Silva, propostas de legalização foram barradas no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018. O pesquisador afirma que a resistência envolvia bancadas religiosas e de esquerda, além de setores como o Ministério Público e o Movimento Brasil Sem Azar.

- PUBLICIDADE -

A aprovação ocorreu em duas etapas. Em 2015, uma emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol, criou a modalidade, mas o dispositivo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Ela alegou riscos de fraude, evasão de divisas e impactos sociais sem uma estrutura regulatória adequada.

- PUBLICIDADE -

Em agosto de 2018, Leite apresentou novamente uma emenda, desta vez à MP 846, editada pelo então presidente Michel Temer. A medida tratava do redirecionamento de verbas de loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto foi acolhido pelo relator, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e aprovado pela Câmara em 20 de novembro daquele ano, em votação simbólica. O Senado aprovou a proposta no dia seguinte, também sem votação nominal, e Temer sancionou a medida em 12 de dezembro de 2018.

- PUBLICIDADE -

O mecanismo usado nas duas ocasiões é chamado no Parlamento de “jabuti”, expressão que designa a inclusão de dispositivos sem relação direta com o tema original de uma proposta. No caso da MP 846, os debates se concentraram na arrecadação e na destinação dos recursos, segundo o pesquisador, e não na caracterização das apostas como jogo de azar.

A tese também aponta que as apostas online já eram oferecidas no Brasil desde meados de 2010 por empresas sediadas no exterior. Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, aproximaram representantes dessas empresas de parlamentares e servidores públicos brasileiros.

A Lei 13.756/2018 estabeleceu prazo de dois anos para a regulamentação, mas o tema permaneceu sem regras específicas durante o governo Jair Bolsonaro. Para Silva, esse período favoreceu a expansão do setor sem fiscalização. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram regulamentadas com os argumentos de ampliar a arrecadação e disciplinar o mercado. Em 25 de setembro, porém, Lula determinou a proibição das apostas, justificando a medida pelos prejuízos à economia e às famílias.

- PUBLICIDADE -
Compartilhar
Leia Também
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira...

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19)...

Presidentes do Congresso pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Congresso pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado,...

Lula e Sánchez defendem união contra avanço da extrema-direita

Lula e Sánchez defendem união contra avanço da extrema-direita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta...