O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão foi comunicada pela assessoria da Presidência do Senado em nota divulgada na sexta-feira (2).
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Na sequência, a base do governo tentou levar o texto à análise dos senadores, mas a proposta permaneceu sem votação. Em agosto, Alcolumbre encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta. O texto, porém, não foi levado ao Plenário naquele momento. Durante uma sessão deliberativa em 3 de setembro, o presidente do Senado afirmou que a votação ocorreria depois das eleições.
A declaração foi dada em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. Paim tem histórico de defesa da mudança na jornada de trabalho.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre na ocasião.
Conhecida como PEC 221 de 2019, a proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados por categorias submetidas a jornadas especiais. Nesse caso, devem ser mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, concedidas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta também prevê uma regra de transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, o texto estabelece uma regra de transição diferenciada.
Deixe um comentário