Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, diversos instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para produtos do setor musical e a 20% para máquinas de costura.
A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). O texto incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, passou a zero para instrumentos de corda acústicos e de sopro. A lista inclui violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos.
Também foram contemplados instrumentos como trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes, acordeons e flautas. A medida ainda abrange microfones e outros itens, conforme os produtos e códigos tarifários especificados na resolução da Camex.
Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto de importação também foi zerado. A alíquota anterior era de 20%. Segundo a resolução, a redução vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas.
Com a nova regra, o benefício passa a ser definitivo e não terá limite de quantidade. Embora sejam classificadas como produtos de uso doméstico, as máquinas também são utilizadas por pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil.
Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), apontam os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais em 2025.
Nas importações de máquinas de costura, os maiores volumes foram registrados em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco. Já entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
A Resolução 926/2026 foi editada no fim de junho, mas a redução definitiva das tarifas passou a valer a partir de 1º de outubro.
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