A Operação Arena cumpre mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo a Paraíba, e apura suspeitas relacionadas à movimentação de recursos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A LOTEP ressaltou que existe uma diferença entre a atuação da autarquia estadual e o regime federal que regulamenta as apostas de quota fixa.
No âmbito nacional, as chamadas bets estão submetidas ao regime de autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A autarquia paraibana também destacou que os pedidos de autorização apresentados à LOTEP passam por análise documental e de conformidade antes de uma eventual autorização.
Entre os aspectos avaliados estão a regularidade jurídica, situação fiscal, capacidade econômico-financeira, qualificação dos interessados e requisitos relacionados à idoneidade e integridade dos agentes envolvidos.
Segundo a LOTEP, os mecanismos de controle e compliance fazem parte dos procedimentos adotados para garantir maior segurança e transparência na atividade.
A autarquia também informou que acompanha o cumprimento dos investimentos destinados a mais de 80 instituições e projetos sociais na Paraíba. A iniciativa busca garantir que parte dos recursos gerados pela atividade lotérica retorne à sociedade por meio de ações de caráter social.
Além disso, a LOTEP afirmou contribuir para o fortalecimento dos serviços públicos de inteligência e segurança do Estado, respeitando as destinações previstas na legislação.
