A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a regulamentação da reforma tributária, com 328 votos a favor e 18 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou por ajustes, com os deputados revertendo parte das mudanças feitas no Senado. Nos últimos dias, o grupo de trabalho (GT) da Câmara analisou o texto, que incluiu alterações que geraram discussões entre parlamentares.
Entre os pontos mais debatidos, destacaram-se os incentivos fiscais para refinarias. Um trecho que beneficiava o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), foi mantido após pressão da bancada do Amazonas, que defendeu restrições aos benefícios somente para operações na Zona Franca de Manaus. Apesar das tentativas de retirar o destaque, o argumento favorável prevaleceu.
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Algumas mudanças propostas pelo Senado foram derrubadas, como a exclusão de bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, do chamado “imposto do pecado”. Esse imposto prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A Câmara também retirou saneamento básico e água mineral da lista de serviços e produtos com tributação reduzida, buscando equilibrar o impacto da alíquota padrão, prevista em 26,5%. Tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com isenção fiscal.
A proposta regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a substituição de tributos federais pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A expectativa agora é que o presidente Lula sancione o texto, iniciando o processo de implementação das mudanças no sistema tributário nacional.
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