O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano. A autorização foi publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória nº 1.397.
De acordo com o texto da medida, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O fundo será utilizado no financiamento destinado ao público abrangido pela iniciativa federal.
O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio do governo brasileiro a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. A abertura do crédito extraordinário amplia os recursos previstos para atender pessoas físicas e empresas que fazem parte do plano.
A medida provisória estabelece a autorização orçamentária no valor de R$ 6,49 bilhões. Por se tratar de crédito extraordinário, a iniciativa tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
A publicação ocorre no contexto de medidas adotadas pelo governo para apoiar setores atingidos pelas tarifas norte-americanas. Entre as ações relacionadas ao Plano Brasil Soberano estão novas regras para adesão de empresas e iniciativas de negociação entre Brasil e Estados Unidos sobre as sobretaxas.
A Medida Provisória nº 1.397 foi publicada em 21 de outubro de 2026. O texto define a destinação dos recursos ao Fundo de Garantia à Exportação e vincula a aplicação do crédito às ações de apoio previstas para exportadores de bens e serviços alcançados pelo Plano Brasil Soberano.
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