Dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto às vésperas do segundo turno das eleições gerais, marcado para domingo (25). O documento afirma que estão em disputa dois projetos de Estado distintos e alerta que o resultado poderá afetar o serviço público, as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.
Publicado na terça-feira (20), o manifesto critica propostas de reforma administrativa que, segundo as entidades, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos e reduzir a capacidade de atuação autônoma e técnica do Poder Público.
As instituições afirmam que a estabilidade não deve ser tratada como privilégio corporativo, mas como uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. Para as entidades, essa proteção permite que os servidores exerçam suas funções em defesa do interesse público.
O texto também cita a administração do presidente argentino Javier Milei como exemplo dos riscos de políticas de redução da estrutura estatal. Na terça-feira, um decreto assinado pelo governo argentino instituiu um plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores. Desde janeiro de 2023, segundo o manifesto, 77 mil vagas foram fechadas no serviço público do país.
Entre os pontos de preocupação estão a possibilidade de congelamento ou redução salarial, as restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala. As entidades avaliam que medidas vinculadas a programas de ajuste fiscal podem prejudicar a prestação de serviços essenciais.
O manifesto defende ainda o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. De acordo com o documento, a interrupção do diálogo institucional, o enfraquecimento das entidades representativas e restrições à atuação sindical ameaçam conquistas históricas e dificultam a busca de soluções negociadas entre servidores e governo.
As entidades afirmam que o governo atual retomou processos de negociação com representantes do funcionalismo, promoveu reajustes salariais e reabriu discussões sobre condições de trabalho e valorização das carreiras. O texto reconhece, porém, que ainda existem perdas acumuladas e desafios a serem enfrentados.
Na avaliação dos signatários, o período anterior foi marcado por conflitos com o funcionalismo, restrições à negociação e propostas de reforma administrativa consideradas regressivas. O manifesto também alerta que cortes no orçamento e a redução de gastos sociais podem afetar políticas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo educacional.
O documento é assinado por entidades como Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep, entre outras. Ao final, as instituições defendem um Estado democrático, eficiente e socialmente responsável, capaz de assegurar direitos e executar políticas públicas.
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