As ações de defesa civil no país terão um reforço de R$ 300 milhões para atividades de gestão de riscos e resposta a desastres. O crédito extraordinário foi aberto por meio da Medida Provisória nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21), em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com a medida, os recursos serão destinados ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente para a ação de Proteção e Defesa Civil. O texto não detalha, no conteúdo disponível, a distribuição dos valores entre estados, municípios ou tipos de ocorrência.
A abertura do crédito ocorre em um período marcado por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país. Estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste registram impactos provocados por tempestades.
Entre as ocorrências relacionadas ao período estão alagamentos em ruas da região central de São Paulo, com registro de uma morte na zona norte da capital, incêndios no oeste do Pará e temporais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. As chuvas nesses dois estados afetaram 4,8 mil casas, segundo as informações relacionadas à medida.
A MP foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Poder Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
O crédito extraordinário é utilizado para despesas que não estavam previstas ou que não poderiam ser adequadamente incorporadas ao orçamento original diante de uma situação emergencial. A medida provisória tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para permanecer em vigor.
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