Pedidos de voto, distribuição de propaganda e abordagens para tentar influenciar a escolha do eleitor são proibidos no dia da votação, que será realizada neste domingo (25). As condutas podem caracterizar boca de urna, crime eleitoral sujeito a detenção e multa.
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. A proibição vale até o encerramento da votação.
Entre as práticas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas e o uso de alto-falantes ou de outras formas de propaganda eleitoral.
Também não é permitida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva. A regra busca impedir ações organizadas de campanha nas proximidades dos locais de votação.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política, entretanto, é permitida. O eleitor pode comparecer para votar usando bandeira, broche ou adesivo relacionado à sua escolha, desde que não participe de manifestação coletiva nem tente influenciar outros eleitores.
Redes sociais
No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos no dia da eleição. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, conforme as regras informadas pela Justiça Eleitoral.
Quem for flagrado fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Também está prevista a aplicação de multa.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias por celular, com informações sobre o local da ocorrência e o encaminhamento de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O eleitor deve registrar a ocorrência com os dados disponíveis e evitar qualquer tentativa de confronto com os envolvidos.
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