Projeto que abre crédito especial no valor de R$ 20 milhões em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A (Basa) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) avançou nesta quarta-feira (30). Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PLN 31/2022 segue para votação em sessão conjunta do Congresso.
O PLN propõe atender a solicitação da Caixa (que deve receber 92,6{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos recursos), para a instalação da Caixa Cultural em Porto Alegre. No que se refere ao Basa (5,8{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos recursos), o crédito permitirá a expansão da rede de atendimento no Pará, Rondônia e Tocantins, passando a atuar em quatro novos municípios. Por fim, o crédito em questão possibilitará à Emgepron (1,6{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos recursos) adquirir uma câmara climática de alta e baixa temperatura, que possibilitará a execução de ensaios especificados em normas nacionais e internacionais de produção e venda de munições.
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A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado João Maia (PL-RN). O texto foi lido pelo deputado Beto Pereira (PSD-MS).
Na exposição de motivos, o Executivo esclarece que “os créditos solicitados pela Caixa e pelo Basa não geram impacto no resultado primário da União, pois são excluídas do cálculo, por serem instituições financeiras; o crédito solicitado para a Emgepron, embora gere impacto fiscal negativo de R$ 310 mil, é compatível com a meta de resultado primário estabelecida pela lei de diretrizes orçamentárias em vigor (LDO 2022)”.
