O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve decisão judicial que determina a suspensão imediata de novos mutirões e procedimentos oftalmológicos invasivos coletivos no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A medida, concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, vale até que sejam comprovadas a regularização total da estrutura da unidade e a adequação às normas sanitárias, técnicas e profissionais, conforme apontado em relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
A decisão atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Adriana Amorim contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo, após irregularidades constatadas em um mutirão oftalmológico realizado em 15 de maio de 2025. Na ocasião, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram intercorrências graves no pós-operatório, incluindo infecções severas, perda de acuidade visual e casos de cegueira.
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A Justiça também determinou que o Estado e a Fundação garantam, de forma solidária e imediata, assistência médica especializada em oftalmologia, além de suporte psicológico e social, aos 62 pacientes atendidos no mutirão. A assistência deverá incluir consultas, exames, cirurgias reparadoras, medicamentos e demais insumos necessários, sem custos para os pacientes.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público nº 003.2025.005943 e, segundo o MPPB, tem o objetivo de proteger a saúde pública e evitar novos danos. Além da ação civil, há inquérito policial em andamento para apurar possíveis responsabilidades criminais, bem como procedimentos no CRM-PB para investigar eventual responsabilidade ético-profissional.
