A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/21, que cria um programa de concessão de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas com objetivo de proporcionar a recuperação da cobertura florestal em áreas da Mata Atlântica.
O relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), recomendou a aprovação. “É estratégico promover a restauração da vegetação nativa na Mata Atlântica e, nessa tarefa, os proprietários rurais têm um papel-chave, uma vez que a maior parte das áreas passíveis de recuperação está em imóveis privados”, disse.
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Pela proposta, o programa destina-se a pessoas físicas e jurídicas em 17 estados, proprietárias ou possuidoras de imóveis rurais comprovadamente localizados no bioma. Serão contrapartidas o plantio de espécies nativas e a recuperação ou recomposição das áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
O texto determina que será necessário projeto técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado por órgão ambiental. O estudo será gratuito e feito pelo poder público caso o imóvel seja explorado em regime de economia familiar.
Poderão oferecer o crédito os bancos e outras entidades, a critério do Conselho Monetário Nacional (CMN). As operações serão livremente pactuadas, mas haverá desconto de 5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} a 20{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} nos juros, proporcional à área beneficiada no projeto.
Salvo acontecimento fortuito ou de força maior, o eventual descumprimento do projeto ou das regras levará à imediata rescisão do contrato de financiamento, com a devolução dos recursos acrescidos de multas e encargos financeiros.
“A conservação e a recuperação da Mata Atlântica relacionam-se às principais questões ambientais globais do momento”, disse o autor, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). “Não basta manter o que resta do bioma, é preciso recuperá-lo.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
