O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (29), às 16h, para deliberar uma pauta com cinco matérias. Entre elas, o projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (PL 1.998/2020), a chamada telessaúde.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou a ser pautado para análise do Plenário do Senado no início de novembro. No entanto, a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação foi adiada.
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A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 (Lei 13.989, de 2020), mas ainda precisa de uma regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico.
O projeto considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essas tecnologias, segundo a matéria, envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.
Crédito consignado
Outra matéria a ser analisada pelos senadores é a Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que aumenta para 45{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e precisa ter votação final até esta quinta-feira (1º) para não perder sua validade. O relatório será apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O texto original encaminhado pelo Executivo estabelecia aumento para 40{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} da margem do crédito, o que foi ampliado pela Câmara dos Deputados. Dos 45{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} de margem, 5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} para o cartão consignado.
Antes, o limite era de 35{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}, sendo 30{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} para empréstimos com desconto em folha e 5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.
Acordos internacionais
A pauta traz ainda três projetos de decreto legislativo para formalizar acordos internacionais. Todos eles já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na semana passada. São eles:
- PDL 974/2021: aprova acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Vietnã, assinado em 2 de julho de 2018. Relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ);
- PDL 924/2021: corrige o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Relatório do senador Carlos Portinho;
- PDL 987/2021: aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em 7 de julho de 2014. Relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
