Uma minuta de resolução em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). Se aprovada pelo plenário da Corte, a medida entrará em vigor imediatamente.
O texto começou a circular entre os ministros após reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). A minuta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a proposta não é uma iniciativa pessoal, mas segue a tradição de que as normas eleitorais sejam elaboradas pelo vice-presidente da Corte.
Segundo a nota, o objetivo é proteger a integridade da eleição no período próximo à votação, quando haveria pouco tempo para responder ou corrigir conteúdos considerados ilícitos. O gabinete também informou que o texto foi elaborado com base em consenso interno e que os critérios analisados são objetivos e impessoais, aplicáveis a canais político-eleitorais de grande alcance independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Se aprovada, a regra deverá atingir o canal “Exército do Lula”, que alcançou 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21). O canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos, também seria abrangido pela proposta.
A minuta estende aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha, cujo alcance é ampliado por meio de pagamento às plataformas. O texto considera que canais com grande audiência podem ter alcance desproporcional na divulgação de conteúdos ilícitos.
A proposta afirma ainda que o intervalo entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação da vontade do eleitorado, devido à falta de tempo para resposta, esclarecimento ou atuação judicial efetiva.
A discussão ocorre após uma disputa de decisões liminares envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar a pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos para justificar a suspensão e que Nunes Marques não poderia ter adotado a medida administrativamente, pois o caso já tramitava em processo judicial sob sua relatoria.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O ministro alegou que, embora fosse administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o serviço teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrado no TSE. O canal foi liberado depois que o registro foi realizado pela campanha.
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