O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória tinha validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira (16). A aprovação pelo Congresso era necessária para que as regras fossem mantidas.
O texto estabelece que estudantes de medicina sejam avaliados em três momentos da graduação: no segundo ano, ao final do quarto semestre; no quarto ano, ao final do oitavo semestre e antes do internato; e no 12º semestre, correspondente ao fim do sexto ano do curso.
A nota final será calculada com base na média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame deverá verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também deverá produzir informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina.
De acordo com a medida aprovada, o estudante que não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada.
A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
Na Câmara, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que houve aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Segundo ele, o novo modelo permitirá avaliar estudantes e faculdades ao longo da graduação.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes desse dia continuarão submetidos às regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.
Deixe um comentário