O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O quórum mínimo exigido para uma PEC era de 49 votos.
O texto estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em uma escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de folga, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida para 40 horas por meio de uma transição de 14 meses.
Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Como o Senado manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará retornar à outra Casa legislativa. A proposta poderá seguir diretamente para promulgação. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite ocorreu após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou novas sessões deliberativas para a análise da matéria.
A PEC chegou ao Senado em agosto, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a ser discutida no plenário na semana passada. A sessão desta quarta-feira teve início pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a medida representa a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Durante o debate, senadores favoráveis defenderam que a mudança ampliará o tempo para convivência familiar, estudos, lazer e descanso.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora tenha votado a favor, alertou para possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas e para o aumento do custo do trabalho. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário. O Partido Liberal liberou a bancada para a votação.
Dados citados durante a sessão indicam que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais, o equivalente a quase 80% dos vínculos celetistas analisados. Levantamento do Dieese, com base na PNAD de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada, incluindo 22 milhões de formais e cerca de 4,8 milhões de informais.
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