Entidades que representam trabalhadores comemoraram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho. Representantes empresariais, por outro lado, criticaram a medida e pediram que o Congresso Nacional revise o texto aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (14).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o fim da escala 6×1 como uma “vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em nota, a entidade também celebrou a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Segundo a CUT, a aprovação representa uma mudança em relação ao modelo atual de trabalho. A central defendeu que a medida beneficia os trabalhadores ao ampliar o tempo disponível para descanso e atividades fora do emprego.
A Força Sindical também apoiou a PEC. O presidente da entidade, Miguel Torres, afirmou que o “diálogo democrático” entre diferentes setores contribuiu para a aprovação. Para ele, a mudança permitirá que milhões de pessoas tenham mais tempo para cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e ter momentos de lazer.
Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e contribuir para a criação de empregos.
Entre as entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a PEC representa um retrocesso diante dos problemas de produtividade e competitividade enfrentados pelo Brasil. O presidente da confederação, Ricardo Alban, pediu a revisão da PEC 221/2019 após uma eventual confirmação de impactos como perda de competitividade e aumento da inflação.
A CNI calcula que a redução da jornada poderá elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, provocar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e gerar inflação média de 6,2%. Estudos citados no debate, porém, apresentam estimativas diferentes. Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% nas áreas de vigilância e segurança.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que a discussão ocorra durante o período eleitoral. A entidade defendeu mais estudos, diálogo e avaliação dos efeitos da proposta sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
A aprovação no Senado ocorreu por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em uma escala máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição terá duração de 14 meses.
Conforme a PEC, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
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