O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o lote complementar do Abono Salarial referente ao ano-base 2024. Ao todo, 1.030.899 trabalhadores foram habilitados nesta etapa, com pagamentos que somam R$ 804,24 milhões.
O benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera o salário mínimo de R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses de atividade remunerada em 2024. Os valores poderão ser retirados até 30 de dezembro de 2026.
Do total de beneficiários, 704.398 são trabalhadores de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Os pagamentos desse grupo serão realizados pela Caixa Econômica Federal. Outros 326.501 são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com valores pagos pelo Banco do Brasil.
O lote complementar foi formado após o reprocessamento das informações do Abono Salarial e a transmissão ou retificação de dados pelos empregadores depois do prazo original de processamento. A atualização permitiu identificar trabalhadores que não haviam sido incluídos nas etapas anteriores e revisar valores de pessoas que já tinham sido habilitadas.
Para ter direito ao Abono Salarial do ano-base 2024, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, considerando a data do primeiro vínculo. Também é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 e ter os dados de 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial.
Outro requisito é que os empregadores sejam contribuintes do PIS/Pasep. O calendário de pagamentos referente ao ano-base 2024 começou em 16 de fevereiro.
Os trabalhadores podem consultar o direito ao benefício, o valor, o banco responsável pelo pagamento e a data de depósito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones e tablets. O acesso é feito com a senha da plataforma Gov.br. As mesmas informações podem ser verificadas no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. A ligação é gratuita e o atendimento ocorre das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais. Também é possível procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
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