O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que encerra a escala de trabalho com um dia de descanso a cada seis trabalhados, conhecida como escala 6×1. A sessão solene também deverá formalizar a PEC 14, que prevê regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Alcolumbre comunicou a realização da sessão em documento encaminhado aos senadores. No texto, solicitou a presença dos parlamentares para a cerimônia de promulgação das duas emendas constitucionais.
A PEC 221 foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O texto aprovado determina que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após um período adicional de 12 meses, a jornada máxima deverá ser reduzida para 40 horas semanais. A proposta altera o limite atual de 44 horas semanais e estabelece uma transição total de 14 meses, sem redução salarial.
Com a mudança, o regime previsto passa a exigir cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A aplicação das novas regras dependerá dos prazos definidos no texto aprovado pelo Senado e da promulgação da emenda constitucional.
A PEC 14/21, também incluída na sessão desta sexta-feira, cria critérios específicos para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A medida estabelece requisitos diferenciados tanto para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para aqueles do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pela proposta, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A aposentadoria diferenciada ficará condicionada a pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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