O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e estabelece dois dias de descanso por semana. No início da sessão, os senadores ainda faziam discursos no plenário, e o sistema para registro dos votos não havia sido aberto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão para que o texto seja votado em segundo turno. As discussões e as votações ocorrem no plenário do Senado.
A aprovação exige o apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno. O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Se a proposta for mantida e aprovada pelos senadores nos dois turnos, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de descanso por semana. A mudança seria implementada de forma gradual.
De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, conhecida como 5×2, e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Após 12 meses, o limite seria reduzido novamente, passando para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2.
O texto permite ainda que a duração da jornada seja definida por negociação direta entre empregador e empregado. Também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A proposta em votação no Senado é conhecida como PEC do fim da escala 6×1, referência ao regime em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade e tem um dia de descanso.
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