O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o estabelecimento de dois dias de descanso por semana. Até o momento informado pela Agência Brasil, os senadores faziam discursos no plenário, mas o sistema de registro dos votos ainda não havia sido aberto.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê a adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
De acordo com o texto, as empresas teriam 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas por semana.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão para que ocorra a votação em segundo turno. Todas as etapas são realizadas no plenário do Senado.
A aprovação exige, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. Caso o texto seja aprovado pelos senadores nos dois turnos sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
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