O Senado pode votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho. A possibilidade depende da aprovação de um requerimento de calendário especial, que já teria alcançado o número necessário de assinaturas, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre informou nesta terça-feira (13), antes do encerramento da sessão deliberativa, que o requerimento poderá ser apreciado no plenário durante a sessão de quarta. A medida permitiria quebrar o intervalo regimental de três sessões deliberativas exigido entre as votações em primeiro e segundo turnos de uma proposta de mudança constitucional.
A PEC já cumpriu o prazo de cinco sessões deliberativas exigido pelo Regimento Interno do Senado para a análise em primeiro turno. A primeira votação estava prevista para esta quarta-feira. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos. Se for aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, o texto terá de retornar à Câmara.
A PEC prevê a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também estabelece a redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial.
De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. A regra de transição teria duração total de 14 meses.
A proposta prevê ainda uma regra específica para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Desde que seja mantida a escala 5×2, a duração da jornada desses profissionais poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. O texto chegou ao Senado em agosto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro e, desde a semana passada, está em deliberação no plenário.
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