O advogado do setor jurídico da Secretaria de Saúde, Bertrand Filho, destacou que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas, garantindo que o processo ocorra de forma transparente e dentro da legalidade.
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“É importante ressaltar que a Secretaria de Saúde está fazendo tudo o que lhe compete. Assim que tomamos conhecimento do caso, instauramos a sindicância, realizamos despachos e o afastamento prévio das pessoas envolvidas. Durante o processo, todos terão o direito de se manifestar e apresentar sua defesa. Ao final, será elaborado um relatório e, caso haja culpados, serão aplicadas as sanções cabíveis”, disse.
Bertrand Filho explicou ainda que, se comprovadas irregularidades, os servidores efetivos poderão responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), enquanto prestadores de serviço poderão ter seus contratos rescindidos.
“Não estamos fazendo nenhum julgamento prévio. O devido processo legal será seguido, garantindo o contraditório e a ampla defesa para todos os envolvidos. A Secretaria de Saúde está comprometida em fornecer todo o suporte necessário para que os fatos sejam apurados da forma correta”, destacou.
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